No quadro Europeu de partilha de responsabilidade, Portugal dispõe de 381.937.527 t CO2e de unidades de Quantidade Atribuída para o período de cumprimento do Protocolo de Quioto 2008-2012, o que equivale a um aumento de 27% das emissões registadas em 1990. Para atingir o cumprimento nacional, Portugal dispõe de 3 instrumentos:

  • Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) que integra um conjunto de políticas e medidas públicas sectoriais de mitigação de gases com efeito de estufa,
  • Comércio Europeu de Licenças de Emissão (PNALE II) que impõe tectos às emissões de CO2 a um conjunto de instalações industriais,
  • Fundo Português de Carbono que promove a aquisição de unidades de cumprimento no âmbito dos Mecanismos de Flexibilidade do Protocolo de Quioto, bem como a redução adicional de emissões de gases com efeito de estufa através de projectos domésticos.

A eficácia ambiental das políticas e medidas públicas e do PNALE II contribui para a redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa.

Estado de Cumprimento do Protocolo de Quioto (Quadro de Avaliação)
Designação Unidade Ano Σ 2008-12
2008 2009 2010 2011 2012
Quantidade Atribuída Mt CO2e 76.39 76.39 76.39 76.39 76.39 381.95
Estimativa Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa Mt CO2e 81.89 80.51 80.03 79.81 79.62 401.86
Desvio face à Quantidade Atribuída Mt CO2e 5.50 4.12 3.64 3.42 3.22 19.91
% 7.20 5.40 4.77 4.47 4.22 5.21
Fundo Português de Carbono: Unidades de Cumprimento Recebidas Mt CO2e 0.00 2.29 0.00 0.00 0.00 2.29
Indicador de Cumprimento de Quioto
Designação Unidade Período de Cumprimento
2008 2008/09 2008/10 2008/11 2008/12
Indicador de Cumprimento de Quioto: Desvio face à Meta Nacional Mt CO2e 5.50 7.33 10.97 14.39 17.62
% 7.20 4.80 4.79 4.71 4.61
Nota: Os números apresentados em itálico constituem valores estimados.